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APRESENTAÇÃO

Prof. Dr. Alysson Leandro Barbate Mascaro (FD-USP)

Organizei em 2021, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o II Seminário Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica. O evento ocorreu entre os dias 01º e 04 de setembro e, dadas as circunstâncias pandêmicas, foi realizado de forma virtual, mediante plataformas de internet, contando com o apoio da Boitempo Editorial e do Grupo de Pesquisa Cidadania, Direitos e Justiça da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), transmitido no Youtube pelo Canal da TV Boitempo, bem como pelo Canal do Grupo de Pesquisa Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica.

O II Seminário do Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica teve por objeto central o tema “Crise do pós-fordismo e autoritarismo contemporâneo”. O evento é resultado dos trabalhos desenvolvidos no ano de 2020 junto ao Grupo de Pesquisa, que se ocupou, nesse ano, de tais questões. Enfeixou-se, com o Seminário, a conclusão de uma série de leituras, consolidações e sistematizações teóricas, debates, encontros e eventos.

Reuni, com alegria, trinta e quatro palestrantes e debatedores de cinco países (Brasil, Inglaterra, Argentina, Uruguai e Porto Rico), todas e todos amigos e companheiros de reflexão intelectual em importantes universidades pelo mundo, sendo vários antigos e atuais orientandos meus. Além da palestra de abertura, sob meu encargo, houve seis mesas-redondas e várias outras atividades acadêmicas. O evento contou com a intervenção de oito mediadores. Houve cerca de 1.300 inscritos oficiais. Além dos milhares de ouvintes que acompanharam o evento ao vivo, os vídeos do evento ficaram desde então à disposição do acesso geral. O número de acompanhantes a posteriori foi e tem sido bastante expressivo. Trata-se de um júbilo à Universidade, em tempos de perseguição e combate à ciência, a sua projeção no cenário intelectual mediante um evento disponibilizado gratuitamente ao grande público e com grande procura.

O Seminário de setembro de 2021 contou com sessões de comunicação oral cujas apresentações se dividiram em dois eixos temáticos: “Regime de acumulação, pós-fordismo e crise” e “Modo de regulação, Estado e autoritarismo”. Houve a submissão e apresentação de 36 resumos expandidos, divididos em cinco Grupos de Trabalho. O evento de 2021 se deu na esteira de um grande processo seletivo do Grupo de Pesquisa, para o qual acorreram centenas de interessados. O sucesso e a repercussão do Grupo e do Seminário têm sido bastante grandes: temas e abordagens do evento aparecem, desde então, como referência em variadas falas, intervenções e textos.

Disponibilizar estes Anais, dando à lume os textos de várias das pesquisas apresentadas no Seminário e, também, de artigos que tratam das ideias desenvolvidas no evento, representa consolidar um documento histórico de uma trajetória de pesquisa e de um evento valiosos, no bojo dos quais centenas de estudantes e estudiosos se agregaram. Faço um agradecimento expresso a todas a todos que se imbuíram na organização do Seminário e também que têm sido baluartes para a consecução do Grupo de Pesquisa. Nomeio, em especial, ao Prof. Dr. Pedro Eduardo Zini Davoglio e aos pesquisadores Thais Hoshika, doutoranda, e Romulo Cassi Soares de Melo, mestrando, todos meus orientandos. Davoglio tem conduzido os quadrantes gerais das reuniões de leitura e debate do grupo e Hoshika e Soares de Melo têm organizado as atividades gerais do grupo e do seminário. Em nome deles estendo a saudação a todo o Grupo de Pesquisa.

Em minha reflexão, em especial em Estado e forma política e Crise e golpe (ambos publicados por Boitempo Editorial), insisto que a análise da sociabilidade presente se faça por dois quadrantes fundamentais: aquele das formas sociais, gerais, e o das formações sociais específicas. O capitalismo se estrutura mediante relações sociais determinantes, necessárias e coercitivas: mercadoria, valor, dinheiro, Estado e direito. Seu sentido inexorável é a acumulação. No entanto, o capitalismo se erige em sociedades variadas, cujas formações sociais amalgamam contradições, dominações e opressões as mais variadas, atravessadas por lutas e disputas. Mas, além de se arraigar em múltiplas sociedades, o capitalismo tem também distintos influxos de dinâmica histórica. Por tal razão, pode-se falar em fases temporais da acumulação e da valorização do valor em escala mundial: fordismo e pós-fordismo são seus dois movimentos mais destacáveis, desde o século XX até o século XXI.

Já é uma tradição do marxismo mais avançado tratar essas variadas formações sociais no espaço (variados países e sociedades) e no tempo (distintos regimes de acumulação) como termos médios da sociabilidade capitalista. Os termos que se possam chamar gerais são aqueles próprios ao modo de produção e à sua determinação, as formas sociais. A escola marxista da regulação francesa, ao final do século XX, destacava que as fases médias internas à dinâmica do capitalismo mundial – termo geral – se identificam a partir de regimes de acumulação e modos de regulação distintos e próprios – termos médios.

Exatamente a partir desses horizontes metodológicos desenvolvi, no Grupo de Pesquisa e no II Seminário, reflexões orientadas a pensar como a crise do atual regime de acumulação capitalista pós-fordista engendra modos de regulação autoritários cujo resultado é uma quantificação ainda maior do flagelo social capitalista. A crise e o autoritarismo foram eixos do Seminário, organizando, a partir de tal distribuição de temas, abordagens que se estendem da política à economia e, no direito, tratando de questões como as do impacto do pós-fordismo nas relações juslaborais e penais, dentre outras.

Ao mesmo tempo, insisto que não se perca, a partir do específico dos termos médios – que se referem ao regime de acumulação e ao modo de regulação presentes –, o fundamental e decisivo: as formas sociais do modo de produção capitalista. Não se pode orientar a crítica para que, ao cabo, façam-se remendos num tecido social que é estruturado na exploração, nas dominações e nas opressões. Trata-se de apontar para o rigor teórico mais alto que é, também, correlato da exigência prática mais árdua mas a única materialmente consequente: a transformação da sociedade pela transformação do modo de produção.

Sejam as páginas dos Anais deste Seminário sementes de ciência para uma nova sociabilidade. 

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GRUPO DE PESQUISA
CRÍTICA DO DIREITO E SUBJETIVIDADE JURÍDICA

Coordenação
Alysson Leandro Barbate Mascaro

Comissão Científica
Alessandra Devulsky
Camilo Onoda Caldas
Hector Cury Soares
Juliana Paula Magalhães
Luiz Felipe Brandão Osório
Luiz Ismael Pereira
Pedro Eduardo Zini Davoglio
Taylisi de Souza Correa Leite

Comissão Organizadora
Antonio Soares Rocha Neto
Bruno Leonardo da Silva Rocha
Claudia Spranger e Silva Luiz Motta
David Nicolau Alves de Melo
Diogo Carvalho de Oliveira
Felipe de Mello Souza
Graciele de Araújo Dantas Targino
Guilherme Baggio Costa
Gustavo Cristofoli
João Paulo Santiago Ferreira
Jonas Silveira Nogueira
Jorge Fernando Reis de Oliveira Freitas
Julia Cardozo Fidalgo Ramos
Lígia Maria Cerqueira Fernandes
Maria Eduarda Sampaio de Sousa
Mariana Majzoub Brandani
Matheus Muniz Weiss
Reginaldo Gomes da Silva Filho
Salvador Scarpelli Neto
Victor Garcia Ferreira

Comissão Avaliadora
Camila Alves Hessel Reimberg
Cláudio Rennó Villela
Daniel Soares Mayor Fabre
Gustavo Carneiro da Silva
João Luiz Moura
Lucas Ruiz Balconi
Luiz Octávio Sibahi
Marcelo Azevedo Chamone
Matheus Belló Moraes
Patrick Mariano Gomes
Romulo Cassi Soares de Melo
Suzana Maria Loureiro Silveira
Thais Hoshika
Thayse Edith
Thiago Jorge Kuhl
Victor Vicente Barau
Victória Faria Barbiero

Organização dos anais
Guilherme Baggio Costa
Hector Cury
João Luiz Moura
Jorge Fernando Reis de Oliveira Freitas
Julia Cardozo Fidalgo Ramos
Lucas Fogaça
Marcelo Azevedo Chamone
Maria Eduarda Sampaio de Sousa
Matheus Belló Moraes
Matheus Muniz Weiss
Reginaldo Gomes da Silva Filho
Romulo Cassi Soares de Melo
Suzana Maria Loureiro Silveira
Thais Hoshika
Thayse Edith

Normatização e revisão
Os autores 

SUMÁRIO

5          Programação

10        Apresentação
             Alysson Leandro Mascaro 

Eixo Temático I: Regime de acumulação, pós-fordismo e crise

14         Os ovos e as galinhas político-sociais: Uma análise da emergência de novas facetas do Direito à luz do
              ordenamento trabalhista brasileiro
              Débora Amorim de Paula

20       “Sem vergonha, garota! Você tem profissão”: Pós-fordismo, ideologia e prostituição
             Sophie Dall’Olmo e Maria Fernanda Gonsalves de Oliveira 

26         A sociedade do cansaço de Byung-Chul Han como uma possível faceta dos efeitos do pós-fordismo
              de Alysson Leandro Mascaro
              João Gabriel Fonseca Barbosa e Luiz Willian Fraga 

32         O XXI como século deleuziano: A atualidade de Capitalismo e Esquizofrenia para a crítica ao Direito                  Alexandre de Lima Castro Tranjan e Eberval Gadelha Figueiredo Jr. 

38         Ilegitimidade da homogeneidade: A crise democrática como decorrência da insuficiência de
              justificação exacerbada pelo pós-fordismo
              Gabriel Vieira Terenzi 

44         Althusser e a filosofia: da desepistemologização à luta de classes, lusco-fusco de uma saída do
               cinismo (?)
               Reginaldo Gomes da Silva Filho 

50         Direito e Religião: ou sobre Aparelhos Ideológicos de Estado
               João Luiz Moura 

56          Equador: as formas sociais do capitalismo dependente
               Felipe Gomes Mano

62          O pós-fordismo e a sua relação com a dimensão socioespacial
               Isabel Lopes Perides

68          Formas sociais e termos médios no pós-fordismo: Correlação entre ideologia e sujeito de direito
               Augusto Petry 

77           Estado capitalista, frações da burguesia e disputa pelo bloco no poder
               Matheus Silveira de Souza 

82          O que é o Direito? Uma releitura a partir dos escritos dos filósofos Alysson Leandro Mascaro e
               Miroslav Milovic
               Thayse Edith Coimbra Sampaio 

90         Crise democrática e fortalecimento neoliberal na forma de austeridade
               Fernanda Lage Alves Dantas, Claudiane Silva Carvalho e Lilian Márcia Balmant Emerique 

96          Capitalismo de estado e forma-política
               Thiago Lemos Possas e Rafael Araujo dos Santos 

Eixo Temático II: Modo de regulação, Estado e autoritarismo

104        Exceção, crise e processo
                Amanda Franco Grillo Zakir Jorge

109        Guerra de facções e luta de classes como fundamentos de normatividade no direito
               Ygor de C. Oliveira

116          Moinhos e mônadas satânicas: Notas sobre violência e “neoliberalismo”
                Felipe Silva Terto

122          O testemunho dos sobreviventes: Chaves para resistir às pressões do autoritarismo contemporâneo
                Júlio da Silveira Moreira e Rafael da Silveira Moreira

126          Ensaio sobre a Sujeição Voluntária: Introdução aos Aparelhos de Estado, à Ideologia e às Violências
                da Ordem do Capital
                Patrick de Almeida Saigg

131           O autoritarismo contemporâneo e a teoria da regulação
                 Mateus Freiria Fuin

136          A violência silenciosa do estado capitalista: alienação e os efeitos de isolamento e de representação
                no pensamento de Marx e Poulantzas
                Thiago Silva Freitas Oliveira

142          Encarceramento de corpos para a contenção do exército de reserva: o nascimento da
                 superpopulação carcerária
                 Sofia Covas Russi e Valentina Squizato Izique

148          A Carta Sobre o Socialismo de Alysson Mascaro e a Crítica Gay de Mario Mieli: Contribuições para a
                 Luta Socialista LGBT+
                 Guilherme Baggio Costa

154           Qual “exceção”? Sobre a crítica da exceção e da legalidade
                  Thiago Lemos Possas

161            A acumulação por espoliação nos negócios de plataforma
                  Patrícia Moreira de Menezes

167           Corrupção brasileira: disputa de facções, luta pela hegemonia
                  Lucas Arieh Bezerra Medina

175           Direitos da classe trabalhadora brasileira: Colisões entre legalização fordista e precarização
                 neoliberal
                 Luiz Vinícius Paixão Cleophas Cunha e Arthur Vitor Barros Gonçalves

181           Estado, direito, políticas sociais e mulheres: O valor-clivagem e a forma jurídico-política
                 Ana Claudia Marochi e Vitor Hugo Bueno Fogaça

187           A remuneração da classe gerencial no pós-fordismo: aspectos legais
                  João Henrique Schpallir Silva

192           Medida Provisória como instrumento jurídico de regulação do pós-fordismo no Brasil
                  Leonardo Godoy Drigo e Victória Faria Barbiero

198           Estado Austeritário no Brasil: Efeitos da Emenda Constitucional 95/2016
                  Claudiane Silva Carvalho, Fernanda Lage Alves Dantas, Alexandre Bernardino Costa

204          Movimento “Escola Sem Partido” (MESP) e a permeabilidade do direito burguês ao autoritarismo:
                   Análise do julgamento das ADI nº 5.537, 5.580 e 6.038 no STF
                   Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira

210           Capitalismo de plataforma e precarização do trabalho
                   João Pedro de Lima Campos

216            Plataformas digitais e precarização do trabalho: Análise da jurisprudência do tribunal superior do
                   trabalho
                   Bruna Baltazar de Paula e Letícia Vieira Mattos

222           Saúde e trabalho na crise do capital: Elementos para um estudo das políticas de saúde no Brasil
                  Breno Luiz Guilherme Gaspar

228           Violência e autoritarismo via proibição ao non liquet: legalidade dogmática biopolítica e nível
                   instituinte do direito
                   Janus Pantoja Oliveira de Azevedo

234 ANEXO I – Sobre os palestrantes